Em audiência realizada hoje de manhã, a Justiça Federal reconheceu o direito a um homossexual de receber pensão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em razão do falecimento de seu companheiro ocorrido no ano passado.
A decisão foi informada pela advogada Adriana Silva, que defendeu a causa de Neurival Gomes de Lima, de 35 anos. Segundo Adriana, Neurival viveu por 12 anos com Ercivaldo Pereira Soares. Nessa união estável, Neurival era do lar e o companheiro trabalhava como caminhoneiro e provia o lar. O pedido de pensão havia sido negado pelo INSS alegando falta de provas da união estável, independentemente da orientação sexual do casal. Entretanto, a Justiça Federal compreendeu que Neurival tem direito sim ao benefício.
Em entrevista ao programa CBN Tocantins na manhã de hoje, logo após a decisão da Justiça Federal, a advogada Adriana Silva comemorou o avanço: "O Supremo (Tribunal Federal) vem reconhecendo a união de pessoas de mesmo sexo para questões sucessórias, nada mais justo que estender para efeitos previdenciários", comentou.
Segundo Adriana, para requerer o benefício, tanto nos casos de união estável entre homossexuais como entre heterossexuais, é preciso apresentar várias provas, como documentos pessoais do companheiro falecido, comprovantes de pagamentos de contas e depoimentos de testemunhas.
Fonte: Jornal do Tocantins
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