Ontem, dia 05 de maio de 2011, foi um dia histórico para os Homossexuais e Transexuais do Brasil. Neste dia o Supremo Tribunal Federal (STF) deu uma aula de coragem, ética e laicidade ao Congresso Nacional. Por unanimidade de votos garantiu que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo seja permitido e as uniões homoafetivas passam a ser tratadas como um novo tipo de família.
É uma vitória da cidadania, mas uma vergonha para o Congresso Nacional, que defende interesses de uma parcela pequena da população entre eles empresários, latifundiários, donos de veiculos de comunicação e fundamentalistas religiosos.
A partir de hoje os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais. O julgamento do Supremo, torna praticamente automáticos os direitos que hoje são obtidos com dificuldades na Justiça e põe fim à discriminação legal dos homossexuais. 'O reconhecimento, portanto, pelo tribunal, hoje, desses direitos, responde a um grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida', afirmou a ministra Ellen Gracie.
As uniões homoafetivas serão colocadas com a decisão do tribunal ao lado dos três tipos de família já reconhecidos pela Constituição: a família convencional formada com o casamento, a família decorrente da união estável e a família formada, por exemplo, pela mãe solteira e seus filhos. E como entidade familiar, as uniões de pessoas do mesmo sexo passam a merecer a mesma proteção do Estado.
Dia 18 de maio vamos à Brasília em nossa segunda edição da Marcha Nacional Contra a Homofobia. Um dia de luta para avançarmos e pressionar os políticos para a aprovação dsa PEc 122 que criminaliza a Homofobia. Viva a Cidadania, Viva a igualdade Humana e Viva o Movimento LGBT!
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